| Tarifas
TARIFÁRIO
PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE PROGRAMAS RÁDIOFÓNICOS
NACIONAL
A transmissão de programas de radiodifusão,
ocorre ocasionalmente. Por conseguinte, a taxação deste
programa será feita com base no tarifário aplicado para
casos de circuitos alugados temporários.
INTERNACIONAL
Tempo de duração mínimo
Qualquer que seja a duração do programa solicitado,
o tempo mínimo a considerar para efeitos de taxação
é de 3 minutos. As tarifas fixadas "Standard"
a cobrar por programa internacional e por cada país
interveniente, são as que abaixo se seguem:
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2 Fios
|
4 Fios
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| Preparação |
29,40
DSE |
29,40
DSE |
| Sobrataxa |
9,80
DSE |
19,60
DSE |
| Total
|
39,20
DSE |
49,00
DSE |
NB: Os encargos
com os circuitos locais serão calculados na base das
distâncias indicadas pela área técnica.
Cancelamentos
A taxação dos programas cancelados procede-se do seguinte
modo:
- Em menos de 24 horas e mais
de 2 horas em relação ao tempo previsto para o início
da transmissão, cobra-se 50% do custo da preparação,
isto é, 25%*29,40 DSE = 7,35 DSE.
- Quando
o programa for cancelada duas horas ou antes, em relação
a hora prevista para o início da transmissão, cobra-se
100% do custo da preparação, isto é, 29,40 DSE.
NB:
As taxas do tarifário para a transmissão ou recepção
de programas TV e radiofónicos deverão ser acrescidas
duma sobretaxa correspondente a margem de comercialização
e da taxa de impostos a anunciar periodicamente e a
fixar caso á caso.
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