Tarifas

TARIFÁRIO PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO

Os programas de televisão são taxados na base do tarifário que abaixo se segue:

Programas Ocasionais (Ponto á Ponto)

Estas taxas incluem a utilização de uma subcarrier audio em FM.

Programas Regulares
(Ex: Casos de troca ou envio de noticiários diários ou ainda transmissão televisiva de campeonatos)
Tarifas especiais para este caso de programas, são fixadas em acordo comum com o requisitante que, em princípio, deverão ser inferiores ao custos dos programas ocasionais.

Programas Multidestino
Quando um programa é transmitido em simultâneo para mais do que um destino, cobra-se 50% da taxa normal para cada um dos destinos envolvidos.

Taxação
Tempo de duração mínimo
O tempo mínimo para efeitos de taxação dos programas de televisão transmitidos/recebidos, é de 10 minutos.

Para os casos de programas com duração superior a 10 minutos e cuja a transmissão ou recepção termine antes do tempo previsto, a taxação procede-se do seguinte modo:

Tempo não usado

Cancelamentos

1. Um programa requisitado e cujo o cancelamento ocorra entre 10 dias e antes de 48 horas (2 dias) em relação ao tempo previsto para o início da transmissão/recepção do programa, cobra-se ao requisitante uma taxa de 25% do custo do programa solicitado.
2. Quando o cancelamento ocorre entre 24 horas e antes de duas horas em relação ao tempo previsto para o início da transmissão/recepção do programa, cobra-se ao requisitante uma taxa de 50% do custo do programa solicitado.
3. As alterações á programas já confirmados são consideradas como programas cancelados e consequentemente taxados aos preços mencionados em 1 e 2.
4. Se o programa for cancelado antes de 10 dias em relação ao dia previsto para a sua realização, fica isento de qualquer taxa, caso a realização do programa não tenha envolvido encargos de preparação.

NB: As taxas do tarifário para a transmissão ou recepção de programas TV e radiofónicos deverão ser acrescidas duma sobretaxa correspondente a margem de comercialização e da taxa de impostos a anunciar periodicamente e a fixar caso á caso.